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Amor Por Direito ⚖️👩🏼‍🎓-Lari

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Bom diiia meus amores tudo bem?!Dando uma acrescentada no Planner 2018 🤩...#amotudoisso#ferias#boasemana#estudantededireito#estudaquepassa#planner#cantinhodeestudos

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Entendeu Direito

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Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, utilidade é todo bem do qual o empregado possa servir-se quando fornecido pelo empregador. No entanto, o salário não pode ser pago totalmente em utilidades. Assim, pelo menos 30% do salário deverá ser pago em dinheiro. (artigo 82, da CLT).Importante observar que se a prestação fornecida é PARA o trabalho, a mesma NÃO possui natureza salarial. Já se a prestação fornecida é PELO trabalho, considera-se SALÁRIO-UTILIDADE.Cumpre lembrar que se a prestação for fornecida com habitualidade e com gratuidade pelo empregador, terá natureza salarial, portanto será considerado salário in natura.Segundo o texto celetista, serão consideradas prestações in natura: a alimentação (20% do salário contratual), habitação (25% do salário contratual), vestuário, cestas básicas, transporte fornecido gratuitamente pelo empregador ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado pelo trabalho prestado ao empregador. 🤓Não será permitido o pagamento in natura com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas (ex. cigarro súmula 367, do TST). • Saiba mais sobre o tema do Direito do Trabalho "Salário in Natura" em nosso Blog!!Acessa lá: entendeudireito.com.br/blog#estudantededireito#estudando#estudaquepassa#membroed#entendeudireito#concursopelobrasil#concurseira#estudandopraconcurso#cargoemcomissão#estudofacilitado